Portugal: EPPO indicts 15 suspects over fraud involving RRF-funded projects for public education institutions

Portugal: EPPO indicts 15 suspects over fraud involving RRF-funded projects for public education institutions

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(Luxembourg, 14 July 2026) – The European Public Prosecutor’s Office (EPPO) in Porto (Portugal) has indicted 12 individuals, including four public officials, and three companies, for their alleged participation in a fraud scheme involving projects funded by the Recovery and Resilience Facility (RRF) for public education institutions, following an investigation code-named Nexus. 

The indictment was filed on 11 July in the Central Criminal Court of Porto. Two of the defendants are in pre-trial detention.

At issue are public contracts financed by RRF funds for the acquisition of IT and cybersecurity equipment by a public university and a group of secondary schools. According to the evidence, the defendants participated in an organised and systematic criminal scheme established to obtain privileged information relating to public contracts, with the aim of winning public tenders. Procurement procedures for information technology equipment were systematically designed to meet the supplier’s commercial interests and technical requirements.

The scheme involved suppliers and buyers, and counted on the support of public officials, including a deputy dean and professors. They are accused of steering contracts to favoured companies in exchange for private interests. 

The contracts were awarded to a national business group and its related companies, dedicated to importing, exporting and selling computer hardware and software. Other companies are accused of participating in the procurement procedures solely to create the appearance of genuine competition.

The conduct of the defendants caused an estimated damage to the EU of over €3.5 million. The fraud also increased the acquisition costs, allowing the supplier to obtain profits significantly higher than those normally achieved by distributors and systems integrators.

If found guilty, the defendants may face up to eight years’ imprisonment for fraud affecting the financial interests of the EU, up to five years’ imprisonment for unlawful participation in a business transaction by a public official and for receiving an undue advantage, and up to three years’ imprisonment for abuse of office.

In addition, one of the defendants, a public official, may also be barred from holding public office. Another defendant may be prohibited from serving as a director of private companies. 

Earlier in this investigation, assets worth €1.3 million were frozen to compensate the estimated damage to the EU budget. 

The investigation counted on the support of Portugal’s Judicial Police (PJ) – Regional Corruption Investigation Unit of the Northern Directorate.

All persons are presumed innocent until proven guilty by the competent Portuguese courts of law.

The EPPO is the independent public prosecution office of the European Union. It is responsible for investigating, prosecuting and bringing to judgment crimes against the financial interests of the EU.     

Portugal: Procuradoria Europeia deduz acusação contra 15 arguidos por fraude relacionada com projetos financiados pelo PRR para estabelecimentos públicos de ensino

(Luxemburgo, 14 de julho de 2026) – A Procuradoria Europeia (EPPO) no Porto deduziu acusação contra 12 pessoas singulares, incluindo quatro funcionários públicos, e três pessoas coletivas, pela sua alegada participação num esquema fraudulento relacionado com projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados a estabelecimentos públicos de ensino, na sequência da investigação denominada Nexus.

A acusação foi deduzida em 11 de julho no Tribunal Central Criminal do Porto. Dois dos arguidos encontram-se em prisão preventiva.

Em causa estão contratos públicos financiados por fundos do PRR para a aquisição de equipamentos informáticos e de cibersegurança por uma universidade pública e um agrupamento de escolas secundárias. De acordo com os elementos de prova recolhidos, os arguidos participaram num esquema criminoso organizado e sistemático, criado para obter informação privilegiada relativa a contratos públicos, com o objetivo de assegurar a adjudicação de procedimentos de contratação pública. Os procedimentos de aquisição de equipamentos informáticos eram sistematicamente concebidos de modo a satisfazer os interesses comerciais e os requisitos técnicos do fornecedor.

O esquema envolvia fornecedores e entidades adjudicantes, contando com o apoio de funcionários públicos, entre os quais um vice-reitor e professores universitários. Os arguidos são acusados de direcionar a adjudicação de contratos para empresas favorecidas, em troca de interesses privados.

Os contratos foram adjudicados a um grupo empresarial nacional e a empresas com ele relacionadas, dedicadas à importação, exportação e comercialização de equipamento e programas informáticos. Outras empresas são acusadas de ter participado nos procedimentos de contratação pública apenas para criar a aparência de uma concorrência efetiva.

A conduta dos arguidos causou um prejuízo estimado para a União Europeia superior a 3,5 milhões de euros. A fraude contribuiu igualmente para o aumento dos custos de aquisição, permitindo ao fornecedor obter lucros significativamente superiores aos habitualmente alcançados por distribuidores e integradores de sistemas.

Em caso de condenação, os arguidos poderão ser punidos com pena de prisão até oito anos pela prática do crime de fraude lesiva dos interesses financeiros da União Europeia, até cinco anos pelos crimes de participação económica em negócio por funcionário e de recebimento indevido de vantagem, e até três anos pelo crime de abuso de poder.

Além disso, um dos arguidos, funcionário público, poderá ser condenado na pena acessória de proibição do exercício de funções públicas. Outro arguido poderá ser proibido de exercer funções de administração ou direção em sociedades comerciais.

Numa fase anterior da investigação, foram decretadas medidas de garantia patrimonial sobre bens no valor de 1,3 milhões de euros, destinadas a assegurar a reparação do prejuízo estimado para o orçamento da União Europeia.

A investigação foi realizada em estreita colaboração com a Polícia Judiciária (PJ), através da Secção Regional de Investigação da Corrupção da Diretoria do Norte.

Todos os arguidos se presumem inocentes até que a sua culpabilidade seja provada pelos tribunais portugueses competentes, nos termos da lei.

A Procuradoria Europeia (EPPO) é o Ministério Público independente da União Europeia. É responsável pela investigação, ação penal e dedução de acusação e sustentação da mesma em julgamento relativamente aos crimes lesivos dos interesses financeiros da União Europeia.