Overslaan en naar de inhoud gaan
European Union flag
Nederlands
The independent public prosecution office of the EU
Report a crime

Portugal: Three arrested in investigation into tax evasion on imported fuels from Spain

Published on

Portuguese version below

In an investigation led by the European Public Prosecutor’s Office (EPPO), the Tax Authority in Portugal yesterday executed 21 searches ordered by a judge in the cities of Aveiro, Porto and Lisbon, and arrested three suspects, in an operation code-named ‘Gasosa’.

At stake is a suspected VAT fraud scheme concerning fuels imported from Spain and sold in Portugal through a chain of resellers, with estimated damages of more than €26 million.

According to the investigation, the scheme also allowed the suspects to place the fuel on the market at lower prices, thus obtaining an unlawful advantage over honest economic operators.

Fifteen companies and five individuals are suspected of involvement.

Three individuals were arrested today, and will be presented to court for the application of the respective coercive measures. They are accused of the crimes of tax fraud, criminal association and money laundering.

Besides the arrests, today’s operation also allowed for the seizure of 16 buildings, 24 vehicles (some of them luxury cars), seven shareholdings and bank accounts worth €11 000 000.

A total of 50 tax inspectors from the Customs Anti-Fraud Directorate (‘Direção Antifraude Aduaneira’), the Finance Directorate from Porto (‘Direção de Finanças do Porto’) and Portugal’s Technical and Computer Forensics Unit, in collaboration with officers from Portugal’s Public Security Police (PSP), participated in the operation.

The operation counted on the participation of two European Delegated Prosecutors and two investigative judges.

 

Portugal: Três detidos em investigação a evasão fiscal em combustíveis importados de Espanha 

No âmbito de uma investigação da Procuradoria Europeia, a Autoridade Tributária (AT) efetuou ontem buscas em cumprimento de 21 mandatos judiciais nas cidades de Aveiro, Grande Porto e Grande Lisboa, tendo detido três suspeitos, numa ação designada “Operação Gasosa”.

Em causa está um alegado esquema de fraude ao IVA no âmbito de combustíveis que eram adquiridos a Espanha e colocados à venda em Portugal, através de uma cadeia de revendedores, resultando num prejuízo patrimonial avaliado em 26 milhões de euros.

De acordo com a investigação, o esquema também teria permitido aos suspeitos a revenda a preços mais baixos, criando uma concorrência desleal no mercado.

Um total de 15 empresas e cinco indivíduos são suspeitos de envolvimento.

Três suspeitos foram detidos para apresentação ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) para aplicação das respetivas medidas de coação. São acusados dos crimes de fraude fiscal, associação criminosa e branqueamento.

A atuação de hoje permitiu ainda o arresto de 16 prédios, 24 viaturas, algumas delas de luxo, sete participações sociais e contas bancárias no valor de 11 000 000 euros.

Na referida operação, participaram 50 inspetores tributários, da Direção Antifraude Aduaneira (DSAFA), da Direção de Finanças do Porto (DF Porto) e do Núcleo de Informática Forense, em colaboração com efetivos da PSP.

A operação contou com a participação de dois Procuradores Europeus Delegados e de dois juízes de Instrução Criminal.