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Portugal: Five indicted in investigation into tax evasion on imported fuels from Spain

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Portuguese version below

Following an operation led by the European Public Prosecutor’s Office (EPPO) on December 7, five individuals have been indicted of tax fraud and money laundering, for participation in a suspected VAT fraud scheme concerning fuels imported from Spain and sold in Portugal, with estimated damages of more than €26 million.

The Court decreed coercive measures for the three suspects, two men and one woman, who were arrested during the operation. The two male suspects were released on conditional bail, including interdiction to leave the country and to contact other parties in the process, as well as mandatory presentation twice a week in the police station of their place of residence.

In addition, the female suspect was also suspended from the exercise of the profession of certified accountant.

The two remaining suspects of involvement, one of whom was abroad at the time of the operation, cooperated with justice, and were therefore not detained nor submitted to coercive measures.

Besides the five individuals, 16 companies are also indicted..  

During the operation, bank accounts worth €11,9 million were seized, as well as 34 vehicles, with a total estimated value of €1 702 000, including a Lamborghini, worth €574 000, and a Bentley, worth € 215 000.

In addition, 23 real estate properties were seized, with a global value of €518 670 euros, as well as several shareholdings.

More about this case in our 8 December press release.

Portugal: Cinco suspeitos indiciados em investigação a evasão fiscal em combustíveis importados de Espanha

Na sequência de uma operação conduzida pela Procuradoria Europeia (EPPO) no dia 7 de dezembro, cinco suspeitos foram indiciados por fraude fiscal e branqueamento de capitais, pela participação num alegado esquema de fraude ao IVA relativo a combustíveis importados de Espanha e vendidos em Portugal, com prejuízos estimados em mais de 26 milhões de euros.

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) decretou medidas de coação aos três detidos durante a operação, dois homens e uma mulher. Os dois indivíduos do sexo masculino foram sujeitos a termo de identidade e residência (TIR), incluindo proibição de se ausentarem para o estrangeiro sem a prévia autorização do tribunal e de contactar outros intervenientes processuais no processo, tendo sido ainda sujeitos a apresentação duas vezes por semana no posto policial da sua área de residência.

A terceira suspeita ficou igualmente sujeita a TIR, cumulado com a suspensão do exercício da profissão de contabilista certificada.

Os restantes dois suspeitos, um dos quais estava ausente no estrangeiro na altura da operação, cooperaram com a justiça e, portanto, não foram detidos nem sujeitos a medidas de coação.

Além dos cinco indivíduos, estão também indiciadas 16 empresas.

Durante a operação foram apreendidas contas bancárias no valor de 11,9 milhões de euros, bem como 34 viaturas, com um valor total estimado em 1 702 000 euros, incluindo um Lamborghini, no valor de 574 000 euros, e um Bentley, no valor de 215 000 euros.

Além disso, foram penhorados 23 imóveis, no valor de 518 670 euros, bem como várias participações sociais.

Mais sobre este caso no comunicado de imprensa de 8 de dezembro.