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Portugal: EPPO carries out searches on suspicion of subsidy fraud involving Covid-19 protective equipment

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hydroalcoholic gel

In Portuguese below

(Luxembourg, 29 January 2026) - At the request of the European Public Prosecutor’s Office (EPPO) in Lisbon (Portugal), multiple searches were conducted today in Lisbon, in a probe into suspected fraud involving EU subsidy fraud and money laundering. 

The twenty searches were carried out by the Portuguese Judiciary Police (Polícia Judiciária) at residences and the premises of companies under investigation. One suspect was detained and will be presented to the judge. During the searches, three of the suspects had illegal weapons hidden in their home, leading to their arrest in a separate case that will be investigated by the national public prosecutor's office.

At issue is a suspected subsidy fraud with funds from the European Regional Development Fund (ERDF), within the program PORTUGAL2020, specifically within ‘the Incentive system for productive innovation’ in the context of COVID-19 prevention.

The investigation against nine individuals and three companies shows that, in 2020, a company applied for European funds in order to build a factory and laboratory for the production of protective products against Covid-19 (alcohol gel and disinfectants). By using false invoices, the suspects managed to obtain approximately two-thirds of the total eligible expenditure, causing an estimated damage to the EU of €343.207,50.

Despite the money received to pay the construction and the acquisition of goods, which was to be concluded in 2021, no factory or laboratory was ever built nor were any of the goods listed on the invoices presented ever purchased. The EU funds were allegedly appropriated by the suspects, who used several bank accounts belonging to companies, family members and friends in order to conceal it.

 All persons involved are presumed innocent until proven guilty before the competent Portuguese courts.  

The EPPO is the independent public prosecution office of the European Union. It is responsible for investigating, prosecuting, and bringing to judgment crimes against the financial interests of the EU.

 

Portugal: Procuradoria Europeia faz buscas por suspeita de fraude com fundos europeus para a produção de equipamentos de proteção contra a Covid-19

(Luxemburgo, 29 de janeiro de 2026) – No âmbito de um inquérito conduzido pelo gabinete da Procuradoria Europeia em Lisboa (Portugal), realizam-se hoje diversas buscas na área de Lisboa, por suspeitas de fraude envolvendo fundos da União Europeia e branqueamento.

As diligências, realizadas pela Polícia Judiciária, incluem buscas em 20 locais, residências e sedes de empresas. Um dos suspeitos foi detido fora de flagrante delito e será presente ao juiz. Durante as buscas domiciliárias, três dos suspeitos tinham em casa armas ilegais, o que justificou a sua detenção em flagrante delito e a separação dessa parte dos factos que será investigada pelo Ministério Público nacional. 

Em causa estão suspeitas de fraude na obtenção de subsidies provindos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no âmbito do programa PORTUGAL2020, concretamente no “Sistema de incentivos à inovação produtiva no contexto do Covid-19”

De acordo com a investigação, contra 9 pessoas singulares e 3 empresas, em 2020, uma empresa candidatou-se a fundos Europeus para a construção de uma fábrica e um laboratório destinados à produção de equipamentos de proteção contra o COVID-19, designadamente alcool-gel e desinfetantes. Mediante a apresentação de faturas falsas, os suspeitos conseguiram receber cerca de dois terços do total das despesas elegíveis na candidatura aprovada, causando um dano de €343.207,50 ao orçamento da UE.

Apesar das quantias monetárias recebidas para aquisição de bens e pagamento das obras, que deveriam ter sido concluídas em 2021, até hoje não foi construída nenhuma fábrica ou laboratório nem adquirido nenhum do equipamento constante das faturas apresentadas. Os fundos Europeus foram alegadamente apropriados pelos suspeitos, que utilizaram várias contas bancárias de empresas, familiares e amigos para conseguir esconder o rasto do dinheiro.

Os factos em investigação podem constituir a prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção e branqueamento de capitais. 

Todos os suspeitos se presumem inocentes até que a sua culpabilidade seja provada pelos tribunais portugueses competentes, nos termos da lei.

A Procuradoria Europeia é uma entidade independente da União Europeia. É responsável por conduzir a ação penal, na investigação e julgamento, contra crimes que lesam os interesses financeiros da UE.