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(Luxembourg, 9 July 2025) – Following an investigation led by the European Public Prosecutor’s Office (EPPO) in Lisbon (Portugal), code-named ‘Ambrosia’, 30 suspects, including 17 individuals and 13 companies, were indicted yesterday for establishing and operating a criminal network responsible for a €35 million VAT tax fraud involving essential food products (namely olive oil, cooking oil and sugar).
The indictment was filed in the Central Criminal Court of Lisbon. Three of the defendants are in pre-trial detention and another is under house arrest.
It is suspected that the network, which controlled companies with headquarters in Portugal, Spain and France, developed the following practice:
- Created a fictitious international circuit of transactions, using forged documents, in order to evade payment of owed VAT and to unduly claim VAT refunds;
- The products never left Portugal, unlike what was suggested by those fictitious transactions;
- This scheme targeted the wholesale market (‘cash and carry’) in Portugal, using the illicit profits from the VAT fraudulent scheme to decrease the selling price of essential goods, thus distorting competition between companies in the sector.
It is estimated that the scheme allowed for an undue profit of approximately €35 million, causing an equivalent damage to the Portuguese state and the EU budget.
If found guilty, the main defendants may face up to 25 years in prison. The accused companies may face financial fines and compulsory dissolution.
The investigative measures, which took place on 2 July 2024 in France, Portugal and Spain, counted on the support of Portugal’s Tax and Customs Authority (Autoridade Tributária e Aduaneira – Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais), and Tax Action Unit of Portugal’s National Guard (Unidade de Ação Fiscal da GNR).
All persons are presumed innocent until proven guilty by the competent Portuguese courts of law.
The EPPO is the independent public prosecution office of the European Union. It is responsible for investigating, prosecuting and bringing to judgment crimes against the financial interests of the EU.
Portugal: 30 acusados por fraude ao IVA de 35 milhões de euros relacionada com bens alimentares essenciais
(Luxemburgo, 9 de julho de 2025) – No âmbito de uma investigação dirigida pela Procuradoria Europeia (EPPO) em Lisboa (Portugal), com o nome de código 'Ambrósia', 30 arguidos, incluindo 17 indivíduos e 13 empresas, foram ontem acusados por formar e operar uma associação criminosa responsável por fraude ao IVA ascendendo a 35 milhões de euros, relacionada com produtos alimentares essenciais (designadamente azeite, óleo e açúcar).
A acusação foi deduzida perante o Tribunal Central Criminal de Lisboa. Três dos arguidos encontram-se em prisão preventiva e outro em prisão domiciliária.
Nos termos da acusação, suspeita-se que a referida rede controlou sociedades com sede em Portugal, mas também em Espanha e França, dedicando-se alegadamente à seguinte prática:
- Com o uso de documentos falsificados, terá sido criado um circuito fictício de transações internacionais, com o propósito de não liquidar e pedir a devolução de IVA em termos indevidos;
- Contrariamente ao sugerido por tal circuito, considerado fictício, os produtos transacionados nunca terão saído de Portugal;
- Este esquema terá visado operadores no mercado grossista em Portugal (‘cash and carry’), permitindo o uso da margem fraudulenta de IVA na diminuição dos preços de venda dos bens essenciais, com a distorção da concorrência entre empresas do setor.
Estima-se que esta atividade terá gerado um lucro indevido de cerca de 35 milhões de euros de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), valor com que os cofres do Estado português e o orçamento da União Europeia terão sido lesados.
Caso sejam considerados culpados, os principais arguidos poderão enfrentar penas de prisão até 25 anos. Quanto às sociedades, é possível a imposição de multas e a dissolução compulsória judicialmente decretada.
As medidas de investigação, que decorreram em 2 de julho de 2024 em Portugal, Espanha e França, contaram com a colaboração da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), e da Unidade de Ação Fiscal da GNR (UAF).
Todas as pessoas se presumem inocentes até decisão condenatória transitada em julgado.
A Procuradoria Europeia é uma entidade independente da União Europeia. É responsável por conduzir a ação penal, na investigação e julgamento, contra crimes que lesam os interesses financeiros da UE.