In Portuguese below
(Luxembourg, 5 June 2025) – In an investigation led by the European Public Prosecutor’s Office (EPPO) in Porto (Portugal), multiple searches were carried out yesterday in Bragança, as part of a probe into suspected fraud related to the construction of the city’s EU-funded industrial zone.
At the EPPO’s request, the Portuguese Judiciary Police (Polícia Judiciária) carried out searches at the town hall of Bragança, as well as 10 house searches and two at companies under investigation. The searches are connected to projects for the construction of Bragança’s industrial zone, funded by the EU with €3.4 million.
The facts under investigation may constitute subsidy fraud, unlawful participation by a public official in a business transaction and misconduct, violation of urban planning regulations and corruption. The investigation is ongoing to clarify the facts and assess whether any criminal offences have occurred.
All persons are presumed innocent until proven guilty by the competent Portuguese courts of law.
The EPPO is the independent public prosecution office of the European Union. It is responsible for investigating, prosecuting and bringing to judgment crimes against the financial interests of the EU.
Portugal: Procuradoria Europeia faz buscas por suspeita de fraude na zona industrial de Bragança
(Luxemburgo, 5 de junho de 2025) – No âmbito de um inquérito conduzido pelo gabinete da Procuradoria Europeia no Porto (Portugal), realizaram-se ontem buscas na cidade de Bragança, por suspeitas de fraude com fundos europeus associada à construção da zona industrial daquela cidade.
Durante as diligências, a Polícia Judiciária efetuou buscas na autarquia, além de dez buscas domiciliárias e duas em empresas sob investigação. As buscas estão relacionadas com projetos para a construção da zona industrial de Bragança, financiados com fundos europeus no valor de 3.4 milhões de euros.
Os factos em investigação são passíveis de enquadrar a prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio, prevaricação, violação de regras urbanísticas e corrupção. A investigação encontra-se em curso, visando esclarecer os factos e determinar a eventual ocorrência de infrações criminais.
Todos os suspeitos se presumem inocentes até que a sua culpabilidade seja provada pelos tribunais portugueses competentes, nos termos da lei.
A Procuradoria Europeia é uma entidade independente da União Europeia. É responsável por conduzir a ação penal, na investigação e julgamento, contra crimes que lesam os interesses financeiros da UE.
Corrigido: na penúltima frase, onde se lia "arguidos", deve ler-se "suspeitos".