In Portuguese below
(Luxembourg, 8 July 2025) – The European Public Prosecutor’s Office (EPPO) in Porto (Portugal) has conducted searches in an investigation related to projects for IT acquisition by a public university and secondary schools, funded by the Recovery and Resilience Facility (RRF).
These investigative measures were launched in cooperation with the national prosecutor’s office, who is handling a parallel investigation into similar realities.
At the EPPO’s request, the Portuguese Judiciary Police (Polícia Judiciária) carried out 59 searches today in several regions of Portugal, including at public entities, IT suppliers and other private companies.
Five individuals were arrested, including one public official.
A €4.6 million freezing order was also executed to compensate the estimated damage to the EU budget.
The investigation, code-named Nexus, is analysing public contracts financed by RRF funds, on suspicion of serious irregularities in public procurement procedures for the acquisition of IT and cybersecurity equipment by public education institutions. The contracts under investigation were awarded to a national business group and its related companies, dedicated to importing, exporting and selling computer hardware and software.
The investigation targets a possible organised and systemic criminal scheme formed to obtain privileged information in public contracts, with the aim of winning tenders, involving suppliers and potential buyers.
The facts under investigation may constitute subsidy fraud, active and passive corruption, unlawful participation by a public official in a business transaction, illicit receipt of funds by public officials, document forgery and abuse of office.
The arrested persons will be heard before the competent judge at Porto’s Criminal Investigation Court, who will decide on the possible imposition of coercive measures.
The investigation is ongoing to clarify the facts and assess whether any criminal offences have occurred. All persons are presumed innocent until proven guilty by the competent Portuguese courts of law.
The EPPO is the independent public prosecution office of the European Union. It is responsible for investigating, prosecuting and bringing to judgment crimes against the financial interests of the EU.
Portugal: Procuradoria Europeia dirige buscas em investigação relacionada com projetos financiados pelo PRR que involvem estabelecimentos públicos de educação
(Luxemburgo, 8 de julho de 2025) – A Procuradoria Europeia (EPPO) no Porto (Portugal) dirigiu buscas numa investigação relacionada com projetos destinados à aquisição de sistemas informáticos por uma universidade e escolas secundárias públicas, em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Esta ação foi desenvolvida em coordenação com o Ministério Público nacional, que conduz uma investigação paralela a realidades similares.
Coadjuvando a atividade da Procuradoria Europeia, a Polícia Judiciária realizou hoje 59 buscas em várias localidades do país, visando entidades públicas, companhias fornecedoras de servicos informáticos e outras empresas.
Foram detidas cinco pessoas, entre as quais um funcionário público.
Foram executadas medidas de garantia patrimonial no valor de 4.6 milhões de euros, destinadas a assegurar o valor do dano potencialmente infligido ao orçamento da União Europeia.
A investigação, com o nome de código Nexus, tem por propósito a análise de contratos públicos destinados à compra de sistemas informáticos e de cibersegurança para estabelecimentos de ensino público, financiados com fundos do PRR, mediante a suspeita de sérias irregularidades nos procedimentos legais.
Figura como adjudicatário nesses contratos um grupo empresarial nacional, e empresas com ele relacionadas, que se dedica à importação, exportação, promoção e comercialização de hardware e software informático.
A investigação visa esclarecer o que poderá constituir um esquema fraudulento, de caráter organizado e sistémico, destinado à troca de informação privilegiada entre potenciais compradores e fornecedores, colocando os últimos em situação de benefício.
Os factos em investigação podem constituir a prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documento e abuso de poder.
Os detidos serão presentes ao juiz competente no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, responsável pela aplicação das medidas de coação que considere necessárias.
A investigação encontra-se em curso, visando esclarecer os factos e determinar a eventual ocorrência de infrações criminais. Todos os suspeitos presumem-se inocentes até que a sua culpabilidade seja provada pelos tribunais portugueses competentes, nos termos da lei.
A Procuradoria Europeia é uma entidade independente da União Europeia. É responsável por conduzir a ação penal, na investigação e julgamento, contra crimes que lesam os interesses financeiros da UE.