A Procuradoria Europeia funciona como uma entidade única totalmente independente em todos os países da UE participantes (a chamada "zona EPPO") e combina esforços europeus e nacionais de aplicação da lei. O estabelecimento da estrutura administrativa da Procuradoria Europeia foi concluído e a fase operacional teve início em 1 de junho de 2021.
A Procuradoria Europeia é composta por dois níveis: o nível central e o nível descentralizado (nacional). Abaixo encontra-se um gráfico, seguido por uma descrição, da sua estrutura organizativa.
Procuradoria Central
O nível central da Procuradoria Europeia, com sede no Luxemburgo, é constituído por: o procurador-geral europeu; 22 procuradores europeus (um por cada país participante da UE), dois dos quais exercem funções de procuradores adjuntos do procurador-geral europeu (atualmente, procuradores europeus da Alemanha e da Chéquia); e o diretor administrativo. O procurador-geral europeu e os 22 procuradores europeus constituem o Colégio da Procuradoria Europeia.
Os procuradores europeus e o diretor administrativo são assistidos no seu trabalho por vários peritos em domínios como o apoio administrativo, técnico, operacional e jurídico-técnico.
Gabinetes nos Estados-Membros participantes
O nível descentralizado da Procuradoria Europeia é constituído pelos procuradores europeus delegados (PED) nos 22 Estados-Membros da UE participantes. O nível central supervisiona as investigações e ações penais conduzidas pelos PED a nível nacional, que exercem as suas funções com total independência das suas autoridades nacionais.
Fiscalização jurisdicional pelos tribunais nacionais
Os atos processuais da Procuradoria Europeia estão sujeitos a fiscalização jurisdicional pelos tribunais nacionais. O Tribunal de Justiça Europeu – através de decisões prejudiciais ou da fiscalização jurisdicional dos atos da Procuradoria Europeia – tem poderes residuais para assegurar uma aplicação coerente do direito da UE.
Organograma da Procuradoria Europeia
Um gráfico adicional abaixo explica de forma mais detalhada a estrutura organizativa da Procuradoria Europeia e da sua procuradoria central no Luxemburgo.
