A Procuradoria Europeia funciona como uma entidade única totalmente independente em todos os países da UE participantes (a chamada «zona EPPO») e combina esforços europeus e nacionais de aplicação da lei. O estabelecimento da estrutura administrativa da Procuradoria Europeia foi concluído e a fase operacional teve início em 1 de junho de 2021.
A Procuradoria Europeia é composta por dois níveis: o nível central e o nível descentralizado (nacional). Abaixo encontra-se um gráfico, seguido por uma descrição, da sua estrutura organizativa.
Procuradoria Central
O nível central da Procuradoria Europeia, com sede no Luxemburgo, é constituído por: o procurador-geral europeu; 22 procuradores europeus (um por cada país participante da UE), dois dos quais exercem funções de procuradores adjuntos do procurador-geral europeu (atualmente, procuradores europeus da Alemanha e da Itália); e o diretor administrativo. O procurador-geral europeu e os 22 procuradores europeus constituem o Colégio da Procuradoria Europeia.
Os procuradores europeus e o diretor administrativo são assistidos no seu trabalho por vários peritos em domínios como o apoio administrativo, técnico, operacional e jurídico-técnico.
Gabinetes nos Estados-Membros participantes
O nível descentralizado da Procuradoria Europeia é constituído pelos procuradores europeus delegados (PED) nos 22 Estados-Membros da UE participantes. O nível central supervisiona as investigações e ações penais conduzidas pelos PED a nível nacional, que exercem as suas funções com total independência das suas autoridades nacionais.
Fiscalização jurisdicional pelos tribunais nacionais
Os atos processuais da Procuradoria Europeia estão sujeitos a fiscalização jurisdicional pelos tribunais nacionais. O Tribunal de Justiça Europeu – através de decisões prejudiciais ou da fiscalização jurisdicional dos atos da Procuradoria Europeia – tem poderes residuais para assegurar uma aplicação coerente do direito da UE.
Organograma da Procuradoria Europeia
Um gráfico adicional abaixo explica de forma mais detalhada a estrutura organizativa da Procuradoria Europeia e da sua procuradoria central no Luxemburgo.
Organisational structure
The EPPO is composed of two levels: the central level and the decentralised (national) level. Below you will find a chart, followed by a description, of its organisational structure.

Central office
The EPPO’s central level, with its headquarters in Luxembourg, consists of: the European Chief Prosecutor; 22 European Prosecutors (one per participating EU country), two of whom function as Deputies for the European Chief Prosecutor (currently, European Prosecutors from Germany and Italy); and the Administrative Director. The European Chief Prosecutor and the 22 European Prosecutors constitute the College of the EPPO.
The European Prosecutors and the Administrative Director are assisted in their work by a number of experts in areas including administrative, technical, operational and legal-technical support.
Offices in participating Member States
The EPPO’s decentralised level consists of the European Delegated Prosecutors (EDPs) in the 22 participating EU Member States. The central level supervises the investigations and prosecutions carried out by the EDPs at the national level, who operate with complete independence from their national authorities.
Judicial review by national courts
The procedural acts of the European Public Prosecutor’s Office are subject to judicial review by the national courts. The European Court of Justice – by way of preliminary rulings or judicial reviews of the EPPO acts – has residual powers to ensure a consistent application of EU law.
Organisational chart of the EPPO
An additional graph below further explains the organisational structure of the EPPO and its central office in Luxembourg.
